A Via Costeira é Nossa!

A Via Costeira tem importância vital por seus aspectos paisagístico e ambiental, tanto para a cidade do Natal como para o Estado do RN, tendo em vista que o meio ambiente é um bem de uso comum de todos os cidadãos e cidadãs. Mas o que se constata, atualmente, é a apropriação de seu espaço público por interesses privados. Vamos nessa luta que também é sua. Afinal, a quem serve a Via Costeira?

É desanimador ver gestores públicos e secretários de meio ambiente assumindo uma postura contrária aos interesses socioambientais de um dos bens paisagísticos mais importantes que a cidade possui. Posição esta que contraria, inclusive, a legislação brasileira, que proíbe a construção de empreendimentos privados em Áreas de Preservação Permanente (APP). Mesmo com a implementação do novo Código Florestal, as dunas, bordas de tabuleiro e restingas continuam sendo ambientes protegidos, uma vez que permanecem como APP. Além disso, o próprio Código de Meio Ambiente do Natal (Lei 4.100/92) também classifica estas áreas como APPs.

Por sua vez, utilizando o argumento de realização da Copa do Mundo 2014, empresários e políticos têm pressionado o Poder Público Federal para que este permita a ocupação de pelo menos mais 6 (seis) novos hotéis nas áreas remanescentes de preservação, caracterizadas como de grande valor paisagístico, turístico e ecológico para a cidade.

Vale ressaltar que, originalmente, o projeto da Via Costeira, datado de 1977, previa a construção de 13 empreendimentos distribuídos ao longo dos 14 km de seu trecho; o restante seria reservado à preservação ambiental. Além disso, com o início das obras em 1978, foi criado o Parque das Dunas como compensação ambiental à construção da via. O projeto previa, ainda, a revitalização urbana do bairro de Mãe Luíza e a implantação de 16 acessos públicos às praias. Passados 35 anos, podemos observar que tal proposta jamais se concretizou; pelo contrário, 50% da área total da via costeira está ocupada por mais de 13 empreendimentos privados, o que evidencia o descumprimento das contrapartidas à população. 

Dessa forma, convocamos a sociedade para somar nessa luta contra a construção de novos empreendimentos privados e em defesa da instalação de espaços de uso coletivo.


Vamos nessa luta que também é sua. Afinal, a quem serve a Via costeira?

http://www.avaaz.org/po/petition/A_Via_Costeira_e_Nossa/

Assinado Sociedade civil organizada do município de Natal:

Centro Social Pastoral de Mãe Luíza

Assessoria Chiquinho

Conselho Comunitário de Ponta Negra

ONG Baobá, Associação Ciclistas do RN

Centro de Referência em Direitos Humanos-UFRN

Comitê Popular da Copa 2014

Escritório Popular UFRN/OAB

ASPOAN

ONG Navima

Associação Cultural Mestre José Correia

SOS Ponta Negra

Conselho Comunitário de Mãe Luíza

Movimento de Resistência Ecológica

Mandato Dep. Federal Fátima Bezerra

Bicicletada Natal

Projeto de Surf Filhos da Mãe

Movimento SOS Mangue

Mandato Dep. Estadual Fernando Mineiro

Mandato do Vereador George Câmara

Igreja Batista de Mãe Luíza

Centro Socio-Pastoral Nª Srª da Conceição