WAGNER LOPES - repórter
O atual Plano Diretor de Natal foi sancionado pelo então prefeito Carlos Eduardo Alves em 21 de junho de 2007, com a previsão de que seria revisto dentro de quatro anos. O prazo se vence na próxima terça-feira e o processo mal foi deflagrado, mas a expectativa é que a proposta final seja encaminhada à Câmara Municipal no segundo semestre deste ano.
alex régis Mudanças nas regras para a zona Norte deve ser assunto polêmico Apesar do atraso, a preocupação maior do Ministério Público e de especialistas da UFRN é com o conteúdo da proposta a ser formulada. E há um motivo especial para isso: a carência no acompanhamento das regras adotadas há quatro anos. "Não dá para se pensar em revisão sem você ter um diagnóstico que indique se é necessário revisar e o que é necessário revisar", resume a professora de Direito Ambiental da UFRN e doutora em Arquitetura e Urbanismo, Marise Costa.
Ela lembra que o plano de 2007 prevê o acompanhamento das políticas adotadas na legislação. "Isso não ocorreu. E antes de a Prefeitura elaborar qualquer proposta, tem de ser feito um diagnóstico de como está a cidade", ressalta. Ela lembra que a formulação do atual plano levou anos, com duas conferências, grupos de trabalho temáticos, reuniões nas regiões administrativas, e que a revisão precisa passar por um processo semelhante. "Antes de tudo tem de se apresentar uma proposta de cronograma dessa revisão."
A professora de Arquitetura e Urbanismo da UFRN e também doutora na área, Dulce Bentes, reforça: "Houve todo um plano de discussões para 2007 e isso deve ocorrer também agora na revisão. É preciso que a Prefeitura apresente uma análise das políticas que foram ou não adotadas, para só então se debater as possíveis mudanças." Ela já alerta que a revisão não poderá modificar a estrutura geral aprovada em 2007. "Não será um novo plano e as conquistas não podem ser retiradas."
Marise Costa considera difícil a sociedade aceitar propostas de ampliação de coeficientes de adensamento, por exemplo, sem a detalhada análise do cenário atual e da evolução na ocupação urbana. "No geral, desde 1994 tivemos avanços e não podemos retroceder. Existe limite à atuação do legislador e os vereadores (responsáveis por aprovar o plano) têm de atuar dentro de limites constitucionais", enfatiza.
A pesquisadora cita um caso claro da falta de acompanhamento por parte da Prefeitura. O artigo 13 do Plano Diretor exige que o município se mantenha informado sobre a utilização da infraestrutura de abastecimento de água, esgotos, drenagem, energia elétrica e sistema viário de todos os bairros da cidade, disponibilizando os dados à população e adotando medidas como o controle das licenças para novos empreendimentos, quando tal uso se aproximar da saturação. "Isso tem sido feito? Não!"
As duas ainda aguardam uma definição sobre quais propostas serão defendidas pelo Executivo Municipal, mas já recomendam que a população deve ficar atenta em relação a possíveis mudanças nas regras para empreendimentos na Zona Norte, além das definições quanto às áreas de especial interesse social (Aeis) e outros pontos do plano de 2007. "De forma geral, qualquer proposta de revisão sem um amplo diagnóstico é muito precoce", resume Marise Costa.
Planejamento é questão crucial
Cinco pistas em uma única avenida, 17 viadutos espalhados pela cidade, "trocentas" obras viárias. Para o presidente da Associação Potiguar Amigos da Natureza (Aspoan), Francisco Iglesias, de nada servirão os milhões a serem investidos na capital potiguar e as ideias mirabolantes de revisão do Plano Diretor se não for respeitado um princípio básico: planejamento.
"Se não houver planejamento e harmonia entre as ações, Natal pode virar um monstrengo, uma selva de pedras em detrimento da qualidade de vida de sua população", alerta o ambientalista. Ele lamenta que até hoje muitas das regras adotadas em 2007 não tenham sido sequer aplicadas e outras foram simplesmente esquecidas. "Até hoje não regulamentaram as Aies (áreas de especial interesse social) e não respeitam a regra que limita as licenças ambientais quando 80% da infraestrutura de um bairro está sendo utilizada, uma das mais importantes do Plano Diretor."
Outro item adotado há quatro anos e claramente não fiscalizado, segundo Iglesias, é a taxa de impermeabilização, ou seja, o máximo de espaço do terreno que se pode ocupar com qualquer construção (80%), impedindo a infiltração da água. Um percentual alto de impermeabilização facilita o surgimento de pontos de alagamento, durante as chuvas, pois não há para onde a água escorrer. "Tem prédio em Natal 100% impermeabilizado e não se faz nada."
Ele reclama também da demora na apresentação do Plano de Mobilidade Urbana, que deveria estar pronto em 2009 e até hoje não foi concluído. Da mesma forma, lamenta que nem a gestão anterior, nem a atual, tenham se aprofundado nos mecanismos do plano de arborização da cidade. "E será preciso todos ficarem atentos a essa revisão que vai ocorrer, porque a especulação não parte só do mercado imobiliário, surge também da prefeitura que tem interesse em receber mais e mais recursos com o IPTU", adverte.
Iglesias critica a falta de discussão da Prefeitura com a sociedade e diz que é hora de a cidade perceber que privilegiar automóveis não é garantir qualidade de vida. "Natal não suporta tantos veículos. A situação ficará caótica. Um dia o rodízio vai ter de ser adotado", prevê, lembrando que a inteligência pode substituir o concreto e muitas vezes medidas simples, como a sincronização de semáforos, podem evitar imensos gastos como a realização de grandes obras.
Problemas demonstram carências do PDN
Para um simples observador, pode ser apenas uma imensa cratera localizada no Planalto, através da qual areia e metralha acaba sendo despejada no Pitimbu, resultando no assoreamento do rio. No entanto, para a promotora de Defesa do Meio Ambiente, Gilka da Mata, a voçoroca, nome técnico da cratera, é um exemplo claro de como a falta de execução e acompanhamento das regras estipuladas no Plano Diretor podem se refletir em prejuízos para a população e a natureza.
"O Planalto é uma área de ocupação recente e que já sofre com os problemas decorrentes da falta de um sistema adequado de drenagem. Se as normas do plano fossem postas em prática, problemas como esse poderiam ser evitados", destaca a promotora. Ela ingressou na Justiça, na última semana, com uma ação civil pública exigindo do Município a implantação do sistema de drenagem no bairro e ações que assegurem a preservação do rio. "E esse é só um dos muitos exemplos", alerta.
A promotora afirma que o Ministério Público estará atento a todos os passos da revisão do Plano Diretor e cita o princípio da "Proibição do Retrocesso", segundo o qual não serão permitidas mudanças que resultem na retirada de conquistas sociais e ambientais obtidas em 2007. Gilka da Mata destaca que, graças a esse entendimento, a Justiça acatou ações judiciais propostas pelo MPE que impediram a verticalização em torno do Parque das Dunas e o superadensamento da zona norte.
Até concluir a proposta de revisão, ela espera do Município a adoção de etapas semelhantes às exigidas para a aprovação inicial do plano e que incluem, segundo a Resolução nº 25 do Conselho das Cidades, ampla participação popular. Há regras sobre a publicidade dos debates, realização de reuniões, promoção de audiências públicas e a divulgação dos resultados. "Dentro disso, o Município pode detalhar como o processo será conduzido. Não pode é abrir mão da participação da sociedade e nem fazer menos do que é exigido", ressalta. Caso contrário, o debate sobre a revisão pode ir parar na Justiça.
Audiências públicas já começam a discutir o assunto
No início deste mês, a Semurb promoveu duas audiências públicas, uma para tratar da regulamentação de quatro zonas de proteção ambiental (ZPAs), exigência prevista no Plano Diretor de 2007, e outra para discutir mudanças em alguns instrumentos adotados naquela legislação, como a outorga onerosa e a transferência de potencial construtivo.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Bosco Afonso, deu declarações no sentido de que esse trabalho já pode ser considerado o início do processo de revisão do Plano Diretor. Um prazo de 45 dias, que deve se encerrar em meados de julho, foi aberto para a coleta de sugestões e novas audiências deverão ser realizadas ao fim desse período.
Porém as professoras da UFRN discordam do entendimento do secretário: "Regulamentação não é revisão. Tanto que qualquer medida nessa discussão que resulte em mudança do plano terá se ser remetida para a revisão", explica Marise Costa. Ainda assim, a Semurb pretende enviar também neste segundo semestre a proposta definitiva de regulamentação das ZPAs e de alguns instrumentos construtivos à Câmara Municipal.
O plano de 2007 previa um prazo máximo de dois anos para a regulamentação das zonas de proteção ambiental, porém até hoje metade das dez existentes na cidade ainda não foram regulamentadas. As minutas das propostas elaboradas pela Prefeitura já estão disponíveis no site da secretaria (www.natal.rn.gov.br/semurb), porém resta aguardar possíveis alterações, em decorrência dos debates em andamento.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE solicitou, desde a última terça-feira, uma entrevista com representantes da Semurb, para tratar da revisão do Plano Diretor. O encontro foi marcado com o secretário Bosco Afonso para a sexta-feira, às 8h, porém a equipe de reportagem aguardou no local durante 50 minutos, sem sucesso.
Especialistas alertam para mudanças
As doutoras em Urbanismo Dulce Bentes e Marise Costa temem que a Copa do Mundo de 2014 seja usada como argumento para mudanças no Plano Diretor de Natal que venham a prejudicar a população, ou o meio ambiente. A preocupação se baseia na facilidade e rapidez com que outras legislações já têm sido modificadas para se adaptar às "exigências" relativas à realização do mundial de futebol.
"Isso é muito perigoso porque as ações da Copa têm vindo desde o governo federal como um verdadeiro trator e muitas coisas negativas podem ser permitidas indevidamente. E não podemos aceitar que a Copa desconsidere todo um sistema de direitos construído na discussão do Plano Diretor de 2007", alerta Marise Costa. Nesse trabalho de prevenção, as duas terão o apoio da promotora Gilka Mata.
A representante da Ministério Público alerta que é possível realizar as obras para a Copa dentro dos instrumentos legais já existente, sem a necessidade de mudanças no Plano Diretor que possam abrir brechas para a ocupação desordenada da cidade.
Discussões
O Plano Diretor de Natal aprovado na Câmara Municipal em maio de 2007 começou a ser discutido três anos antes. Entre agosto de 2004 e julho de 2005 foram realizadas apresentações, discussões e seminários em vários bairros e também dentro de grupos temáticos. Em dezembro de 2005, 140 delegados representantes dos segmentos interessados na discussão (Prefeitura, empresários, ONGs etc) se reuniram em uma conferência. O texto elaborado foi discutido durante seis meses, no Conselho Municipal de Planejamento (Conplan), e chegou à Câmara no final de 2006, após passar pela Procuradoria Geral do Município. Novas audiências foram realizadas e aproximadamente 30 emendas apresentadas. O então prefeito Carlos Eduardo Alves vetou algumas e a derrubada desses vetos, no início de julho de 2007, resultou na deflagração da chamada Operação Impacto, na qual 13 vereadores foram acusados de negociar seus votos em troca de suborno de empresários. Os planos anteriores de Natal datam de 1984 e de 1994.
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